Bolsa de estudo em Especialização em Poder Judiciário e Atividade-Meio

Para quem é

Servidores Públicos de nível superior das áreas fins e meio das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área do Poder Judiciário

Objetivos

• De forma específica, o curso tem por finalidade:
• 1. Ministrar conhecimentos jurídicos sobre gestão no serviço público e, particularmente, sobre gestão de unidades administrativas no Poder Judiciário, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizar os conhecimentos obtidos com noções de Ética da Administração Pública e do Poder Judiciário, Políticas Públicas e Poder Judiciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
• 2. Ministrar conhecimentos específicos acerca da estrutura do Estado brasileiro, inclusive sob a ótica do Direito Administrativo, e particularizada de todos os seus três Poderes, especialmente do Poder Judiciário, destacando suas funções essenciais e as noções jurídico-constitucionais mais importantes;
• 3. Despertar o aluno para a necessidade de compreender o papel do Poder Judiciário no atual momento histórico pátrio, suas responsabilidades e desafios, introduzindo-lhe uma visão crítica de seu papel consoante estabelecido nas leis de organização judiciária e nos provimentos das corregedorias-gerais de justiça;
• 4. Desenvolver competências de gestão necessárias à atuação do servidor público, em especial os ligados à atividade-meio do Poder Judiciário, ocupantes de cargos ou funções comissionadas e de direção e assessoramento superior;
• 5. Examinar as tendências modernas administrativas do Poder Judiciário, particularmente tendo em conta a edição de atos normativos específicos pelo Conselho Nacional de Justiça, como os que regulam a execução de obras em Tribunais, e bem assim as recentes alterações introduzidas quanto ao tema da aquisição de bens e serviços, mediante regime diferenciado;
• 6. Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao servidor público uma nova postura, voltada à realização dos princípios da Constituição aplicáveis, como particularmente é o caso do princípio da eficiência da Administração Pública e o Princípio da Razoável Duração do Processo, que incumbe ao Poder Judiciário observar.