Bolsa de estudo em Especialização em Direito Financeiro

Para quem é

O curso de Especialização m Direito Financeiro, em nível de pós-graduação lato sensu, é recomendado para bacharéis em Direito que trabalhem ou almejem trabalhar, bem como se aprofundar ou se atualizar no campo do Direito Financeiro, advogados atuantes na área de finanças estatais, por exemplo, envolvendo áreas que lidam com royalties de petróleo, energia e mineração, aqueles interessados em prestar concursos públicos, atuar junto ao Poder Legislativo como consultor na área financeira e de orçamento, atuar junto aos Tribunais de Contas como auditor, Gestores Públicos no âmbito da União, Estados Distrito Federal e Municípios, além de magistrados e membros do Ministério Público.

Também é indicado para bacharéis em ciências afins ao Direito, tais como funcionários públicos do Poder Executivo, por sua Administração Direta (Ministério da Justiça e outros), Tribunal de Contas e Poder Legislativo, em todas as esferas. Igualmente, é direcionado para complementar o conhecimento de profissionais de nível superior da área da Economia, Contabilidade, contadores, controllers e administradores de empresas.

Objetivos

• Desenvolver nos alunos habilidades específicas para solucionarem com maior eficácia as questões ligadas ao Direito Financeiro, assim capacitando-os ao exercício da atividade jurisdicional nesse ramo altamente especializado da Ciência do Direito;
• Compreender os fundamentos do sistema constitucional econômico e como se fundamenta e estrutura a atividade financeira do Estado;
• Desenvolver habilidades de analisar criticamente a atividade financeira do Estado e seus desdobramentos, tanto em âmbito público quanto privado;
• Compreender de forma aprofundada os conceitos de orçamento público, receitas públicas, despesas públicas e crédito público;
• Identificar as possibilidades de obtenção de receitas públicas e como isso afeta o desenvolvimento econômico do Estado e da sociedade;
• Entender o sistema de despesas públicas, sua implementação e limitações, bem como a realização de políticas públicas;
• Compreender os fundamentos do crédito público e como funciona o sistema de endividamento estatal;
• Compreender os fundamentos do controle da atividade financeira do Estado, estando apto a atuar na área;
• Entender a ligação entre controle da atividade financeira do Estado e o compliance na área privada;
• Realizar a gestão das finanças públicas e a responsabilidade fiscal.