Bolsa de estudo em Especialização em Direito Eleitoral

Para quem é

Destina-se a todos bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais formações, integrantes de organizações não-governamentais ou aspirantes à carreira pública ou política, que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral.

Com o avanço do regime democrático brasileiro advindo da Constituição Federal de 1988, o Direito Eleitoral tem avançado expressivamente no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, reputando-se cada vez mais o avanço das demandas eleitorais que envolvem os pleitos, notadamente ações de cassação, prestações de contas, processos de registro de candidatura e ações criminais, cuja competência foi potencializada pelo Supremo Tribunal ao reiterar a jurisprudência de que a referida Justiça Especializada é competente para apuração, inclusive, de crimes comuns conexos ou alusivos a figuras típicas de corrupção.

Nessa linha, a realização, de forma bienal, de eleições ordinárias no país, além da realização de eleições de natureza suplementar, em face usualmente de desconstituição de mandatos, exigem uma maior formação dos inúmeros profissionais envolvidos, tanto no âmbito da Administração Pública, e sobretudo na composição da Justiça Eleitoral, quanto à formação exigida para atuação da classe advocatícia. Importante destacar que representantes ligados a partidos políticos, de forma geral, têm manifesto interesse quanto ao aprofundamento do Direito Eleitoral, reputadas as votações regulares existentes.

Objetivos

• ? Avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico, despertando, dentro desse contexto, uma visão crítica do tema;
• ? Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior;
• ? Estimular o aprimoramento a integrantes de legendas partidárias, notadamente quanto ao aperfeiçoamento para atuação nos processos eleitorais e feitos de cassação;
• ? Examinar as tendências modernas do Direito Eleitoral e suas perspectivas futuras, à luz do direito comparado.
• ? Introduzir e aprofundar o estudo do Direito Eleitoral por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional e infraconstitucional;
• ? Oferecer conhecimentos jurídicos sobre o Direito Eleitoral, inclusive no âmbito do Direito Processual Eleitoral, com visão interdisciplinar e com estratégias necessárias para sistematizá-lo aos demais ramos de conhecimento das ciências jurídicas, capacitando em formação técnico-profissional;
• ? Perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico, a partir de uma visão inicialmente histórica e principiológica, mas sobretudo com enfoque na legislação, doutrina e jurisprudência;
• ? Praticar o exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito a fim de lidar com o procedimento diário do Direito Eleitoral, enquanto servidor público e para a atuação de integrantes de órgãos partidários;
• ? Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas.