Bolsa de estudo em Especialização em Direito e Previdência Privada

Para quem é

Destina-se a advogados e gestores de entidades da previdência privada complementar ou atuantes no mercado de gerenciamento de risco individual e empresarial, que envolvam o mercado de seguros e o da previdência privada, seja em nível de questões contratuais empresariais, de responsabilidade civil empresarial, do consumidor, de consultoria para bancos e outras instituições financeiras que ofereçam planos de previdência complementar, seja para seguradoras como entidades privadas, fundos de pensão e assemelhados ou no âmbito das fundações privadas de previdência de categorias de servidores públicos, com ou sem coparticipação do Estado nas contribuições. Servidores do poder executivo, especialmente que trabalhem em ministérios, secretarias, autarquias e agências governamentais, com competência regulatória ou de fiscalização no mercado de bancos e financeiras, de seguros e resseguros e de previdência privada, assim atuantes nos órgãos de defesa do consumidor, magistrados, membros do Ministério Público e defensores, ou ainda seus respectivos servidores, consultores, assessores legislativos e demais profissionais com trabalho ou interesse em atuar na área profissional que demande conhecimentos de direito previdenciário privado. Destina-se ainda a profissionais graduados em qualquer área que desejam conhecer e atuar no campo da previdência privada.

Objetivos

• Capacitar os alunos ao exercício com sucesso da advocacia e consultoria jurídica bancária, de seguros, empresarial e do consumidor, assim como gestores e outros profissionais que laboram na área previdenciária privada, como em bancos, seguradoras etc.;
• Compreender o direito previdenciário privado dentro do atual contexto cultural, social e econômico, propondo uma visão crítica e prospectiva do atual modelo constitucional, introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019;
• Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público que lide com matéria previdenciária privada, seja em razão de carreira específica e com cargo efetivo, seja em virtude do exercício de funções de direção e assessoramento superior;
• Preparar alunos que estejam se submetendo a concursos públicos cujos respectivos editais contenham a exigência de noções de direito previdenciário e em especial de previdência privada;
• Reciclar conhecimentos acerca das alterações introduzidas pela reforma da nova previdência (Emenda Constitucional n.103/2019).