Bolsa de estudo em Especialização em Direito Civil

Para quem é

Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Servidores de nível médio ou superior das áreas meio, com formação superior em ciências correlatas ao Direito. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área de concentração do Direito Civil.

Objetivos

Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Civil, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do vigente ordenamento pátrio. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, por meio de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o à aprovação em concursos públicos de provas e de provas e títulos, e bem assim ao exercício da advocacia e docência, nomeadamente no ramo do Direito Civil escolhido para a especialização.

Em face da carência de um estudo técnico-científico à distância nessa área, o curso oportuniza a possibilidade deste conhecimento específico, oferecendo disciplinas teórico-práticas que permitam um aprendizado aprimorado na formação de profissionais plenos para o exercício da respectiva área.

5.2. Objetivos Específicos:

De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Civil com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos das Ciências Jurídicas, objetivando:

1. Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do ramo de Direito Civil, assim formando especialistas nessas áreas de concentração do Direito;

2. Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Civil dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma dos atuais Código Civil e Constituição Federal;

3. Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior, que lidem diretamente com a elaboração de peças jurídicas;

4. Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas;

5. Fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico.

6. Examinar as tendências modernas do Direito Civil e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.