Curso de Direito: o que faz, áreas, OAB e salário

O que é o curso de Direito

Direito é o bacharelado de cinco anos que forma o profissional que interpreta e aplica a lei: advogado, juiz, promotor, defensor, delegado, procurador, consultor. É um dos três cursos com mais alunos do país e o que mais abre concurso público de nível superior. A carga horária mínima é de 3.700 horas, uma das maiores entre os bacharelados, e o curso não é oferecido inteiramente a distância — o Ministério da Educação não autoriza Direito 100% EAD.

O diploma sozinho faz o bacharel em Direito; para ser advogado é preciso passar no Exame de Ordem da OAB, aplicado três vezes por ano. É a diferença mais importante deste curso em relação aos outros: a formatura não é a linha de chegada.

O que se estuda

O primeiro ano é a base: introdução ao estudo do direito, teoria do Estado, direito constitucional, direito civil (parte geral), filosofia, sociologia e economia. É o ano em que se aprende a ler lei e doutrina — e em que muita gente descobre se gosta de ler, porque Direito é o curso que mais exige leitura.

Do segundo ao quarto ano entram os ramos, um por semestre e em sequência: civil (obrigações, contratos, coisas, família, sucessões), penal, processual civil e penal, administrativo, tributário, trabalho, empresarial, ambiental, internacional e direitos humanos. As diretrizes de 2018 pedem, além disso, formação em negociação, mediação e arbitragem — os meios de resolver conflito fora do processo.

O quinto ano concentra a prática jurídica, obrigatória: o aluno atende casos reais no Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, redige peças e acompanha audiências, sob supervisão de advogado-professor. O trabalho de conclusão é uma monografia.

O que faz um bacharel em Direito

Depende da porta que ele escolhe depois de formado:

• O advogado representa clientes — pessoas ou empresas — em processos e negociações, redige contratos, dá parecer. Trabalha em escritório, sozinho ou como advogado interno de empresa.
• Os cargos de carreira pública — juiz, promotor, defensor, procurador, delegado, analista de tribunal — exigem concurso, quase todos com prazo mínimo de prática jurídica depois da formatura.
• O consultor e o compliance trabalham dentro de empresas, prevenindo problemas em vez de litigar.
• O professor dá aula em faculdade e em cursinho preparatório, um mercado grande por causa dos concursos.

O dia a dia do advogado é ler, escrever e conversar: petição, contrato, reunião com cliente, audiência. Menos tribunal do que parece na televisão, e muito mais prazo.

Áreas de atuação

• Advocacia privada — cível, família, trabalhista, criminal, tributária, empresarial, imobiliária, previdenciária, digital. Cada uma é uma especialidade com pós própria.
• Advocacia pública — Advocacia-Geral da União, procuradorias de estados e municípios, defensorias públicas.
• Magistratura e Ministério Público — juiz e promotor, os concursos mais concorridos e mais bem pagos do país.
• Carreiras policiais — delegado de polícia civil e federal.
• Tribunais e órgãos públicos — analista judiciário, técnico, oficial de justiça, cargos de nível superior em todo o serviço público que aceitam Direito.
• Empresas — jurídico interno, compliance, contratos, relações governamentais, proteção de dados.
• Docência e pesquisa — graduação, pós e cursos preparatórios.
• Mediação e arbitragem — a resolução de conflitos fora do Judiciário, em crescimento.

Estágio: quando começa e onde procurar

O estágio em Direito é mais valioso que em qualquer outro curso, porque é onde se aprende o que a faculdade não ensina: o funcionamento real do fórum, o sistema de processo eletrônico e a rotina de prazos. Vagas em escritórios, tribunais, Ministério Público, defensoria e departamentos jurídicos abrem a partir do terceiro ou quarto semestre; as de tribunal e MP costumam ter processo seletivo próprio, com prova.

A partir da metade do curso, o aluno pode se inscrever na OAB como estagiário, o que permite praticar atos com o advogado responsável — é um diferencial nas seleções. Vale a regra geral do estágio: até 6 horas por dia e 30 por semana, bolsa e transporte obrigatórios no estágio não obrigatório, seguro e recesso. Os tribunais têm programas de estágio remunerado com editais periódicos.

Onde procurar:

• Editais dos tribunais (TJ do seu estado, TRT, TRF, TRE), do Ministério Público e da Defensoria Pública — em geral um processo seletivo por ano.
• CIEE e Nube, que operam muitos desses editais e as vagas de escritório.
• Os sites dos escritórios da sua cidade: os maiores têm programa de estágio com inscrição anual.
• O Núcleo de Prática e a coordenação da faculdade, que recebem vagas de escritórios parceiros.

Mercado e salário

O advogado não tem piso federal; as seccionais da OAB publicam tabelas de honorários de referência e alguns estados têm piso por convenção. Na advocacia, o rendimento começa baixo e cresce com a carteira de clientes e a especialidade — direito empresarial, tributário e digital estão entre os que mais pagam; família e previdenciário têm mais volume. Nos concursos, o salário é de tabela pública: juiz, promotor e procurador estão no topo do funcionalismo, e analista de tribunal é um dos cargos mais buscados por bacharéis.

O mercado é o maior e o mais concorrido das carreiras jurídicas — o Brasil tem mais faculdades de Direito que o resto do mundo somado, segundo a própria OAB. A aprovação no Exame de Ordem, historicamente perto de um em cada quatro candidatos por edição, é a peneira. Quem passa cedo e escolhe uma área tem mercado; quem sai sem a OAB tem o diploma e os concursos que não a exigem.

Direito é para você se…

• Você gosta de ler e escrever — muito — e não se importa com texto longo e técnico.
• Tem gosto por argumentar e prefere convencer a mandar.
• Aceita que o curso não termina na formatura: a OAB e os concursos são o segundo tempo.
• Se interessa por política, sociedade e por como as regras são feitas.
• Tem paciência com prazo, burocracia e processos que duram anos.

Se o que te atrai é a segurança pública, existem as carreiras policiais com outros cursos de entrada. Se é resolver conflito e negociar, sem o processo, Administração e Psicologia têm caminhos em mediação e RH. E se é o serviço público em geral, quase todo concurso de nível superior aceita qualquer graduação.

Vale a pena fazer Direito?

Vale para quem sabe o que quer fazer com ele: advocacia numa área definida, ou concurso. É o curso com mais portas de carreira pública de todos, com salários que nenhum outro bacharelado alcança na entrada — e é também um curso longo, caro e com um exame no fim. Quem escolhe Direito por não saber o que escolher costuma parar no diploma; quem escolhe com um plano costuma chegar longe.

A mensalidade de Direito fica entre as mais altas fora da saúde, e o curso dura cinco anos: uma bolsa de 50% ao longo dele equivale a mais de dois anos de curso pagos.